Termos de Uso HubListen

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do HubListen, plataforma SaaS multiempresa voltada à gestão de reputação, avaliações, atendimento, pré-venda, pós-venda, protocolos, integrações, automações e recursos de inteligência artificial. Ao criar conta, acessar a plataforma, utilizar teste gratuito, contratar plano, convidar colaboradores ou conectar integrações, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Segurança, a Política de Reembolso, a Política de Cookies, os Termos do Agente de IA, o Aditivo de Tratamento de Dados quando aplicável, e as divulgações específicas de APIs de terceiros.

• Cliente: pessoa jurídica ou profissional que contrata ou utiliza o HubListen em nome próprio ou de uma empresa.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a conta, incluindo owners, administradores, colaboradores e convidados.
• Empresa ou workspace: ambiente lógico multiempresa em que dados, permissões, unidades, membros, avaliações, integrações e configurações são organizados.
• Dados do Cliente: conteúdos, registros, contatos, mensagens, avaliações, protocolos, configurações, arquivos, prompts, logs, integrações e demais informações inseridas, importadas ou geradas no uso da plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD, GDPR, CCPA/CPRA e leis correlatas.
• Serviços Integrados: Google, Meta/Facebook/Instagram/WhatsApp, TikTok, LinkedIn, iFood, ferramentas de pagamento, provedores de e-mail, provedores de IA, infraestrutura em nuvem e demais terceiros conectados pelo Cliente.
• Agente de IA: funcionalidade opcional ou nativa que gera sugestões, respostas, classificações, resumos, fluxos, automações ou análises probabilísticas a partir de dados autorizados.

• O Cliente deve manter informações cadastrais corretas, atualizadas e completas.
• O Cliente é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários, colaboradores, convidados, integrações e chaves/tokens conectados à sua conta.
• Credenciais são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento indevido de login, senha, sessão, cookies, token, chave de API ou autenticação OAuth poderá resultar em bloqueio preventivo.
• O HubListen poderá exigir verificação adicional, autenticação multifator, confirmação por e-mail, aceite de permissões ou revisão de segurança para liberar integrações sensíveis.
• O Cliente deve informar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido, vazamento, perda de token, comprometimento de senha ou incidente de segurança.

O HubListen foi concebido como plataforma multiempresa. Cada workspace deve possuir isolamento lógico de dados, políticas de acesso por empresa, permissões por cargo, status de usuário, vínculos com unidades, trilhas de auditoria e controle de empresa ativa. O Cliente entende que owners e administradores poderão conceder, restringir, suspender ou remover acessos internos, observados os limites técnicos, contratuais e legais.

• É permitido usar o HubListen para gestão legítima de relacionamento, reputação, avaliações, leads, atendimento, pós-venda, protocolos, unidades, colaboradores, automações e indicadores empresariais.
• É proibido usar o serviço para spam, phishing, scraping não autorizado, venda ilegal de dados, manipulação fraudulenta de avaliações, assédio, discriminação, conteúdo ilícito, violação de propriedade intelectual, invasão, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou burla de limites técnicos.
• É proibido enviar dados sensíveis ou de crianças/adolescentes sem base legal, consentimento, autorização ou obrigação aplicável.
• É proibido usar integrações para contornar regras das plataformas Google, Meta, TikTok, LinkedIn, WhatsApp, iFood ou outras APIs conectadas.
• É proibido utilizar automações para fingir identidade humana, ocultar patrocínio, criar avaliações falsas, gerar comunicações enganosas ou violar regras de publicidade, defesa do consumidor e plataformas de terceiros.

Planos, limites, usuários, unidades, recursos, integrações, complementos, créditos de IA, cobranças recorrentes, tributos e eventuais serviços de implantação serão definidos na página comercial, contrato, proposta, checkout ou fatura aplicável. O HubListen poderá alterar planos, limites, preços, recursos e condições comerciais para ciclos futuros, mediante aviso razoável quando exigido por lei ou contrato.

O HubListen poderá depender de APIs, webhooks, OAuth, provedores de nuvem, mensageria, IA, lojas de aplicativos e serviços externos. O Cliente reconhece que terceiros podem alterar escopos, preços, políticas, limites, disponibilidade, aprovação, revisão de app, rate limits, termos de uso e requisitos técnicos. O HubListen não garante aprovação, continuidade, disponibilidade, preço, escopo ou estabilidade de APIs externas.

O Cliente mantém a titularidade dos Dados do Cliente e concede ao HubListen licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, processar, transmitir, proteger, exibir, analisar e disponibilizar tais dados conforme contratado. O HubListen mantém todos os direitos sobre software, design, código, arquitetura, marca, documentação, modelos, fluxos, interfaces e recursos próprios. Feedbacks, sugestões ou ideias poderão ser usados pelo HubListen sem obrigação de compensação, salvo acordo escrito.

Em regra, o Cliente atua como controlador dos dados pessoais que insere, importa, conecta ou determina que sejam tratados no HubListen; o HubListen atua como operador/processador ao prestar o serviço. Em situações específicas, o HubListen poderá atuar como controlador independente para dados de conta, cobrança, segurança, marketing próprio, prevenção à fraude, suporte e cumprimento legal. As bases legais, direitos dos titulares, retenção, transferências internacionais e suboperadores são detalhados na Política de Privacidade e no Aditivo de Tratamento de Dados.

O HubListen adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco, incluindo autenticação, controle de acesso, RLS/isolamento por empresa, logs de auditoria, criptografia em trânsito, políticas de menor privilégio, backups, monitoramento e resposta a incidentes. Nenhum sistema é 100% seguro; por isso, Cliente e Usuários também devem manter senhas fortes, dispositivos protegidos, permissões revisadas e práticas seguras.

• O HubListen poderá suspender, limitar ou bloquear acesso em caso de violação contratual, risco de segurança, inadimplência, uso abusivo, ordem legal, solicitação do Cliente, suspeita de fraude ou exigência de plataforma terceira.
• Usuários inativados, bloqueados ou removidos não devem manter acesso ao sistema, salvo logs, auditoria e registros legais mantidos internamente.
• O encerramento da conta não elimina automaticamente dados que devam ser preservados por obrigação legal, defesa de direitos, prevenção à fraude, auditoria, segurança ou cumprimento regulatório.
• Quando possível, o Cliente poderá solicitar exportação ou exclusão conforme plano, lei aplicável e viabilidade técnica.

Recursos em teste, beta, experimental, pré-lançamento ou dependentes de APIs externas poderão conter falhas, indisponibilidade, alterações sem aviso, limitações de suporte e restrições comerciais. O HubListen poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais para segurança, melhoria, correção ou continuidade do serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei, o HubListen não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano reputacional, falha de terceiros, bloqueio de conta externa, rejeição por plataforma, conteúdo gerado ou aprovado pelo Cliente, uso indevido por Usuários, decisões comerciais tomadas com base em análises, ou automações sem revisão humana. A responsabilidade total do HubListen, quando legalmente reconhecida, ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo hipóteses em que a lei imponha limite diverso.

O Cliente deverá indenizar e manter o HubListen, seus sócios, administradores, colaboradores, prestadores e parceiros livres de perdas, reclamações, multas, danos, custos e honorários decorrentes de uso indevido, dados ilegais, violação de direitos de terceiros, descumprimento de leis, violação de políticas de plataformas, comunicações não autorizadas, avaliações falsas, spam, falha de consentimento ou configuração incorreta realizada pelo Cliente.

Estes Termos serão interpretados conforme as leis brasileiras, sem prejuízo de direitos obrigatórios aplicáveis a titulares ou consumidores em outras jurisdições. Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão solução amigável por canais oficiais de suporte ou notificação. Cláusulas inválidas não prejudicam as demais. O HubListen poderá atualizar estes Termos, publicando nova versão e indicando data de revisão.